quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Prefeito Municipal pede agilidade para o presidente da Caema em Tutóia

Obras públicas

Prefeito Romildo pede agilidade ao presidente da Caema sobre obras em Tutoia.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2017
O prefeito de Tutoia/MA, Romildo Damasceno na última segunda-feira(16/10), visita  o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no estado do Maranhão, Carlos Rogério. Na reunião, Romildo pediu agilidade na conclusão das obras e solicitou a perfuração de mais 03 poços para ajudar no abastecimento.
O prefeito Romildo Damasceno destacou que os diálogos que foram feitos com o Governo do Estado e a Caema para a conclusão da obra vai gerar muitos empregos e um sonho que agora se tornara possivel. “É uma obra que vai atingir 5 mil domicílios, colocado água potável em nossa cidade, ou seja, vamos ter água em nossas torneiras. Vamos gerar renda, empregos. Uma grande parceria do município com o Governo, com prioridade no povo”, finalizou.
"Com a retomada da obra da Caema, do Governo do Maranhão, hoje em Tutoia, é de uma importância imensa para a saúde pública, na medida que assegurará o abastecimento de água para cerca de milhares de pessoas na cidade. Um antigo desejo da cidade que vai ter esse problema de água na área urbana completamente resolvida com esta importante obra do Governo do Maranhão, através da Caema”, destacou Carlos Rogério.
Por SECOM

Comarca de Tutóia realiza Audiência Pública com a Ouvidoria do Judiciário do Maranhão

Ouvidoria do Judiciário do Maranhão realiza Audiência Pública em Tutóia


Repórter da Secom e Central de Notícias "Vitor Almeida" Entrevista Desembargador do Estado.


Participantes em foto ao final do evento 
A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, promoveu na noite desta quinta (19) Audiência Pública em Tutóia, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Mesa: Advogado Airton Paulo, Juiz de Tutóia Eduardo Girão, Desembargador Ricardo Duailibe e Juíza de Magalhães de Almeida, Muriele Tavares. 

O evento foi presidido pelo Ouvidor Geral do Poder Judiciário do Maranhão, o Desembargador Ricardo Duailibe.

Muitos questionamentos foram feitos por cidadãos e seguimentos sociais organizados, além do vereador Paulo Rogério (único parlamentar presente) e servidores públicos.


O juiz da Comarca de Tutóia, Dr. Eduardo Girão Braga, destacou que há um volume muito grande de processos na comarca única de Tutóia que atende os municípios de Tutóia e Paulino Neves, segundo o magistrado somente este ano “foram distribuídos 2.311 processos o que daria uma média de 8 (oito) processos para serem julgados por dia contando fins de semana e feriados. Isso é um problema”.

Eu, titular do blog, acompanhado por outros solicitamos que a Ouvidoria leve o pedido ao judiciário do Maranhão da implantação de mais uma Vara em Tutóia e também o pedido ao governo do estado para implantação de uma Defensoria Pública.

O advogado Airton Paulo comentou da importância da instalação em Tutóia do PJE-Processo Judicial Eletrônico e o desembargador informou que está na pauta fazer essa implantação na cidade e também da elevação da comarca, com a instalação de mais uma Vara Judicial.

As Polícias Civil e Militar também presentes comentaram do pouco efetivo de policiais (PM) e de agentes investigadores (Civil).


O Tenente Sérgio da Polícia Militar destacou que em relação à venda de bebidas alcoólicas em bares para menores serão fiscalizados e poderão ser encaminhados a Delegacia de Polícia para autuação.

 Tamires do Conselho da Comunidade (foto) fez o pedido de efetivo policial e denunciou a superlotação com presos na Delegacia de Tutóia.



Para o Delegado Rubem Sergio (foto abaixo) muitos problemas como uso de drogas, álcool e menores pilotando motocicletas, além dos muitos casos de estupro de vulneráveis em Tutóia reflete “uma desestrutura familiar”.



Ao final, o desembargador Duailibe avaliou como positiva a audiência pública, afirmando “essa foi a mais longa audiência pública já realizada pela ouvidoria, mas também a mais produtiva pelo nível dos questionamentos. Discutimos mais problemas da sociedade do que do judiciário e isso mostra que o judiciário está fazendo seu papel”, finalizou.

Participaram da audiência o Conselho Tutelar, sindicatos, associações e secretários do governo municipal, além de populares de Tutóia e cidades vizinhas como Paulino Neves. 

Registrou-se ainda a ausência do Ministério Público na reunião.   




Texto: Elivaldo Ramos
Fotos: Paulo Silva 

Qual a importância do Código Tributário no Município de Tutóia?

Cidadania

Advogado especialista em Direito Tributário fala sobre a importância da instituição do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia
O advogado especialista em Direito Tributário, Renzo Bahury, falou no último dia 16, sobre a importância da instituição do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia. O advogado esteve pela manhã em uma Audiência Pública, realizada no Salão Paroquial, onde apresentou e discutiu com os presentes, o Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia. À noite foi solicitado espaço para o uso da palavra na Sessão da Câmara Municipal, para que o advogado apresentasse e esclarecesse dúvidas sobre o Novo Código Tributário Municipal perante os vereadores, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões que tratam da matéria tributária.  
O Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal de Tutóia possui o objetivo de aperfeiçoamento, modernização e ampliação da capacidade de arrecadação do Município, a fim de tornar a Administração Tributária Municipal mais eficiente e célere nos procedimentos de cobrança e julgamento do crédito tributário, para a melhoria e ampliação da oferta de serviços públicos. Objetivam, ainda, a compatibilização com a legislação federal – Leis Complementares nºs 157, de 2016, e 123, de 2006 e a Lei nº 13.352/2016.
O Sistema Tributário Municipal é regido: I – pela Constituição Federal; II – pelo Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; III – pelas demais leis complementares federais, instituidoras de normas gerais de direito tributário, desde que, conforme prescreve o § 5º do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, compatíveis com o novo Sistema Tributário Nacional; IV – pelas resoluções do Senado Federal; V – pela Lei Orgânica Municipal.
Fonte: SECOM

Audiência Pública em Tutóia - Poder Judiciário

Poder Judiciário realizará Audiência Pública as 17: h desta quinta-feira 19/10 em Tutóia-MA. Participe!

 Desembargador Ricardo Duailibe com comitiva e chefe do Cartório Eleitoral de Tutóia, Marsol Conceição.  

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, promove audiência pública em Tutóia, hoje, quinta-feira 19/10, às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Nazaré, s/n, Centro. O evento será conduzido pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe.

Desembarcador Ricardo Duailibe em entrevista ao repórter Victor Almeida da Central de Notícias e Blog Neto Pimentel  

Na audiência – que visa proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade – os participantes poderão apresentar sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais em Tutóia e demais comarcas do polo judicial de Chapadinha –– Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo e Urbano Santos.

As manifestações apresentadas pelos jurisdicionados durante o evento serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.




Instituto de Previdência dos Servidores Estadual é aprovada

Assembleia aprova criação do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou, na sessão de quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.
Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.
“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”
Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Weverton amplia permanência de apenados em presídios federais

Projeto de Weverton 

Deputado Weverton Rocha
O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou projeto de lei na Câmara Federal para aumentar o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima para 720, podendo ser renovado quando solicitado pelo juiz de origem. Hoje o prazo é de 360 dias, renovável excepcionalmente uma única vez, totalizando um período máximo permitido de cerca de dois anos.
Os presídios federais estão mais equipados para conter presos perigosos, como os líderes de facção. Devolvê-los aos estados seria ignorar uma situação real e colocar em risco a vida da população”,explicou Weverton. “Há chefes do tráfico que já foram transferidos de Pedrinhas para presídios federais e sabemos que essa mudança surtiu efeito, aliada a outras medidas, na melhoria dos índices de segurança. Não queremos abrir mão desse avanço”, completou.
A Defensoria Pública da União ingressou com ação para que para que os detentos há mais de 2 anos em presídios federais sejam devolvidos ao estado de origem, alegando que este é o prazo determinado pela lei. Acima de dois anos, alega a DPU, seria constrangimento ilegal. “Entendo que é o que determina a lei. Mas está claro que não é o melhor para a segurança pública, então proponho mudar a lei”, afirmou o deputado.
O Sistema Penitenciário Federal foi criado para a custódia de líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, entre outros. Com a ação da DPU cerca de 55 presos considerados ‘chefões do crime’ poderiam ser devolvidos ao seus estados, inclusive o Maranhão.
Minard

Parecer contra Temer é rejeitado nesta quarta-feira

Previsível! Comissão da Câmara rejeita 2ª denúncia contra Temer

Presidente Michel Temer
Presidente Michel Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer que rejeita a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Scretaria-Geral da Presidência). O relatório do deputado Bonifácio Andrada, que propõe o arquivamento do processo, foi aprovado por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção. O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo.
Temer e os ministros são acusados de integrar uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. O presidente também é acusado de obstruir a Justiça.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Denúncia No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR.
Entretanto, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara. Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.
Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. No entanto, se ocorrer a aprovação do prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.
Fonte: ANSA