sexta-feira, 28 de abril de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA DISPONIBILIZARÁ CURSOS EM PARCERIA COM A UEMA

Parceria entre Prefeitura de Tutóia e UEMA disponibilizará cursos de licenciatura em Geografia, Ciências Biológicas e Pedagogia. Veja o Edital!

Prefeitura de Tutóia firma termo de compromisso com UEMA-Universidade Estadual do Maranhão para cursos no Polo Darcy Ribeiro.




Conforme o Edital (clique Aqui)estão abertas as inscrições para graduação nas áreas de Geografia, Ciências Biológicas e Pedagogia, ofertados pela UEMA.

Inscrições de 28/04 a 23/05



SEMUS/Tutóia realiza capacitação com Enfermeiros do município sobre Teste rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C que serão disponibilizados nos postos de saúde



Durante os dias 26 e 27/04, a SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde de Tutóia) realizou capacitação com os enfermeiros do município sobre os testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C que serão disponibilizados nos postos de saúde.

Testes rápidos são aqueles cuja execução, leitura e interpretação dos resultados são feitas em, no máximo, 30 minutos. Além disso, são de fácil execução e não necessitam de estrutura laboratorial.

Os testes rápidos são, primariamente, recomendados para testagens presenciais. Podem ser feitos com amostra de sangue total obtida por punção venosa ou da polpa digital, ou com amostras de fluido oral.

         



Secom 

Veja os deputados que votaram SIM ou NÃO na reforma trabalhista

REFORMA TRABALHISTA
Por 296 votos contra 177, o texto principal da “reforma” trabalhista foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Sem foro, políticos serão julgados este ano, estima senador Alvaro Dias


Alvaro Dias - Senador
Autor do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, aprovado em primeiro turno na quarta (26) no Senado, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse acreditar que políticos envolvidos na Lava Jato poderão ser julgados até o fim deste ano em primeira instância caso a proposta avance.
O parlamentar afirmou que a tendência do Supremo Tribunal Federal de rever parcialmente o foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente, mas foi um estímulo à aprovação do texto no Senado.
Para Dias, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da Lava Jato e daria sabor “amargo” à operação.
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Folha – O sr. apresentou essa proposta em 2013, mas ela só foi a plenário quando o STF preparava um julgamento que restringiria principalmente o foro dos políticos. Houve uma reação dos parlamentares?
Alvaro Dias – Foi um estímulo, mas não decisivo. O projeto estava destinado a ser aprovado, dada a pressão popular. Mesmo os que não gostam da ideia não teriam coragem de rejeitar.

Trata-se de uma retaliação dos políticos, para acabar também com o foro de juízes e outros agentes públicos?
Aqueles que admitiam o fim do foro só admitiam se fosse para todos, mas teve peso: o fato de extinguir o foro privilegiado de todos, inclusive do Poder Judiciário, contribuiu para agregar apoio. O STF poderia promover uma restrição parcial, o que não seria suficiente. [Iria contra] o objetivo de uma nova Justiça no país.

Há 28 senadores alvos de inquérito no STF pela Lava Jato. Por que decidiram votar contra esse privilégio?
O desgaste seria desproporcional e infrutífero, porque a tendência era a aprovação, mesmo com votos contrários.

Com a proposta, haverá um excesso de ações em primeira instância contra políticos?
Não creio. Ações são impetradas em funções de crimes praticados. Haverá uma distribuição dessas ações. O instituto do foro privilegiado é o paraíso da impunidade: 68% das ações dos últimos anos prescreveram. Até 2011, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo STF. Nos últimos anos, só 0,78% das ações culminaram em condenação.

Como avalia a ideia de políticos de criar cortes especiais para julgar autoridades?
Seria a transferência do privilégio. Com o foro, ao final da Lava Jato, nós sentiríamos sensação amarga de impunidade, porque certamente políticos não seriam julgados. A operação é um sucesso, mas será retumbante com o fim do foro.

A nova legislação terá efeito sobre ações e inquéritos da Lava Jato em andamento?
Sim, porque estamos na fase de investigação, e quem define o foro a partir da aprovação desse projeto é o Código de Processo Penal, que define como foro o local de infração, a não ser quando houver juiz competente. Então todas essas ações que dizem respeito à Operação Lava Jato serão remetidas ao juiz Sérgio Moro.

Qual será o efeito prático?
Os procedimentos ganharão celeridade com a transferência para a primeira instância. Em média, depois do julgamento de primeira instância, em 120 dias há o julgamento em segunda instância, quando se pode decretar a prisão do condenado. Vai passar a sensação de que a impunidade está sendo derrotada.

Em quanto tempo haverá esse efeito?
Se tivermos uma tramitação célere na Câmara, daqui a alguns meses, ainda este ano provavelmente, teremos o resultado prático, porque teríamos a redistribuição das ações e veremos resultado imediato, com julgamento. O que ocorre na primeira instância é a celeridade. Quando o juiz Moro colhe o depoimento, ele julga, aplica a penalidade e vai para a segunda instância.

O texto será modificado na Câmara?
Não há o que ajustar no texto, a não ser que se deseje deformar a proposta, minimizando seus efeitos, criando alternativas de privilégio.

Já existe entendimento para votação na Câmara?
Não houve nenhuma providência em relação a isso. O primeiro ponto é convencer o presidente Rodrigo Maia a colocar em tramitação.

O texto esperou quatro anos para ser votado. Pode ficar parado de novo?
É possível, mas agora é mais difícil. A decisão do Senado é uma pressão forte sobre a Câmara. Ficará difícil adotar expedientes protelatórios, porque será um desgaste enorme

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Paralisação em todo Brasil nesta sexta-feira(28)

Judiciário maranhense não adere à greve geral e mantém expediente nesta sexta

Sede do TJMA em São Luís
A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informou, através de sua Assessoria de Comunicação, que o expediente do Poder Judiciário Estadual será normal nesta sexta-feira (28), em todas as unidades de 1º Grau e 2º Grau, com exceção do prédio-sede do Tribunal – Palácio Clóvis Bevilácqua –, que terá o expediente suspenso a partir das 12h, devido a uma dedetização previamente agendada, conforme informação já publicada na última quarta-feira (26).
Ainda que seja legítimo o direito de manifestação da sociedade, o Poder Judiciário do Maranhão, como atividade pública essencial, não pode e não irá aderir a qualquer tipo de paralisação.
A partir das 18h desta sexta-feira, funcionará normalmente o plantão judicial – tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau -, seguindo até as 8h de terça (2). O expediente fica suspenso na segunda-feira (1º), em decorrência do feriado nacional do Dia do Trabalho.

Ruas do bairro São José começam serem recuperadas após requerimento do vereador Raimundo do Sintraf

Infraestrutura - Bairro São José


Vereador do PDT, 

Ruas intrafegáveis começam serem  recuperadas na manhã de quinta-feira(27), após requerimento do vereador do PDT, Raimundo do Sintraf, sendo executado pela Prefeitura Municipal de Tutóia(Sec. de Infraestrutura), em virtudes das últimas e fortes chuvas que alagaram algumas ruas e bairros do centro da cidade.


Máquinas da Prefeitura Municipal de Tutóia, realizam recuperações de ruas do centro da cidade, na área urbana.



REFORMA TRABALHISTA É APROVADA PELOS DEPUTADOS

Câmara aprova reforma trabalhista; veja como votaram os deputados do Maranhão

Houve protestos durante toda a sessão na Câmara dos Deputados
Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (26), o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador (veja abaixo a lista com as principais mudanças). A sessão para votar a matéria foi iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída na noite de hoje (quarta, 26).
Dos 18 deputados federais da bancada maranhense apenas 6 votaram contra a reforma: Weverton Rocha (PDT), Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Eliziane Gama (PPS).
Os outros 12 deputados votaram a favor da reforma: Waldir Maranhão (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Victor Mendes (PSD), Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB), Alberto Filho (PMDB) e Hildo Rocha (PMDB).
Sobre a votação
Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.
O governo temia mais uma derrota em plenário, mas conseguiu mobiliza a base e conseguir bom número de governistas na votação (o quórum foi de 474 votantes, a grande maioria aliada a Temer). Foi um longo dia de tensão e protestos de parlamentares na Câmara, como a véspera das votações já havia prenunciado com o confronto entre policiais e índios, em frente ao Congresso – não por acaso, as cercanias do prédio do Parlamento amanheceram cercadas e isoladas pela Polícia Militar e demais forças de segurança. Na sessão plenária desta quarta-feira (26), houve de tudo: desde empurrão violento na Mesa Diretora até ameaça de retirada de parlamentar que usou farda de soldador (leia mais abaixo), em alusão à derrubada de direitos que, segundo o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), está em curso com as reformas do presidente Michel Temer.
Após Marinho concluir a leitura do parecer, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) retomou a ofensiva da oposição, que entende que a proposta retira direitos dos trabalhadores e torna desequilibrada a relação entre patrões e empregados. “Esse substitutivo vai levar o trabalhador de volta ao século 19”, disse Damous, ao criticar genericamente o texto. Para ele, o ponto que melhor ilustra os prejuízos à classe trabalhadora, no entanto, é o que regulamenta o trabalho intermitente.
“O trabalho intermitente é a indignidade trazida para o mundo do trabalho, é a legalização do ‘bico’, é pior que o desemprego, e gera quase uma relação de escravidão, pois faz com que o trabalhador fique à disposição até que o empregador decida que precise dele”, acrescentou.
Em seguida, como defensor do PL, falou Darcísio Perondi (PMDB-RS), que defendeu a necessidade da reforma trabalhista. O deputado ressaltou que esta não é a única medida necessária para enfrentar o desemprego no país, mas disse considerar a proposta importante para minimizar a crise do setor trabalhista. Em relação ao trabalho intermitente, Perondi disse que essa modalidade vai permitir que muitas pessoas que hoje trabalham totalmente desprovidas de direitos tenham sua atividade regulamentada.
“O trabalho intermitente beneficia o garçom, o jovem que estuda em uma grande cidade e que precisa trabalhar apenas em alguns dias da semana. Essas pessoas vão poder fazer isso de maneira regulamentada agora”, sustentou.
Leia mais em Congresso Em Foco

Foro privilegiado para políticos é aprovado ontem(26), no Senado Federal


Comissão do Senado aprova extinção de foro privilegiado para políticos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (26) um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao chamado foro privilegiado de políticos e autoridades nos casos em que cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção.

Atualmente, esses políticos e autoridades têm prerrogativa de foro, isto é, só podem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal.A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque foram apresentadas sugestões de modificações do texto. Por isso, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um novo parecer, aprovado na quarta-feira(26).
No novo parecer, Randolfe Rodrigues acolheu emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que preserva o foro privilegiado somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.
Caso a proposta entre em vigor, deputados e senadores perderão a prerrogativa de foro e passarão a ser julgados pela primeira instância do Judiciário.
Agora, o texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), precisa passar pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também fará duas votações sobre o tema.
Pela lei que vigora atualmente, políticos como o presidente da República, senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pelas primeiras instâncias no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores.
O novo relatório sobre a PEC do fim do foro privilegiado foi votado pela CCJ na sequência da aprovação do projeto de abuso de autoridade. Vários senadores pediram a palavra para dizer que como a comissão estava votando o projeto de abuso deveria analisar também o tema do fim do foro.
Emenda
Nesta quarta, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatou uma emenda (sugestão de alteração) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que mantém a prerrogativa de foro em crimes comuns para os presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Ao apresentar a emenda, Ferraço argumentou que deixar os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades.
“Basta que se imagine quantas ações poderão ser abertas, mesmo sem base legal, contra um Presidente da República, em cada canto do Brasil, obrigando-o a se defender em uma verdadeira multidão de ações judiciais”, argumentou Ferraço.
Após o término da sessão, Randolfe explicou que, com a aprovação da lei, o político que, por conta do foro privilegiado, estiver sendo processado no STF, terá o caso remetido para as instâncias inferiores. Ele disse que a regra valerá, caso o projeto vire lei, para os políticos investigados pela Lava Jato no STF.
“Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância. De for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento”, disse o senador.
Randolfe concluiu que, nos casos de crimes de responsabilidade cometido pelos chefes de poderes, caberá ao Congresso Nacional, como prevê a Constituição, julgar os processos.
G1,Brasília