terça-feira, 31 de março de 2015

População de Tutóia agora pode acessar o SITE da Câmara Municipal




Câmara Municipal de Tutóia cria SITE pela primeira vez

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA
TUTÓIA - MARANHÃO
Praça Getulio Vargas, Nº 226 - Centro - CEP. 65.580-000
Telefone: (98) 3479-1324


Desde sua fundação no município de Tutóia, composta na época por treze vereadores em 10 de Abril de 1990, foram eles. CLODOMIR DA PENHA REIS,(PRESDENTE), JOSÉ SILVA DE SOUSA(PRES.DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUINTE), MERVAL ALENCAR GOMES DE MELO(RELATOR), MANUEL DE JESUS SILVA FILHO(VICE-RELATOR), EDILSON ALVES CARDOSO(VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA), FRANCISCO DE JESUS ARAÚJO NEVES(SECRETÁRIO), JAMES JOSÉ ABRAÃO BAQUIL, FRANCISCO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO, GERSON JOSÉ DA SILVA, PEDRO SOARES RODRIGUES, MÁRIO FONSECA SOARES, OSCAR RODRIGUES, LEOPOLDO CANDEIRA ARAÚJO,  O poder legislativo sempre foi uma Caixa Preta, nesse município. Agora em pleno século XXI, uma grave crise política instalada na CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA, e no Executivo, surge o SITE, que facilitará a população pesquisar e manter-se informados das obscuras ações que circulam naquela Casa, por alguns que ainda não encontraram sua verdadeira identidade da importância do legislar.

Muitos anos se passaram somente em 2015, que a Gestão do Prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, e do atual presidente da Câmara, Alexandre Baquil, não se sabe o certo se foi por determinação da justiça ou por cobranças populares com a criação do SITE.  Agora é preciso acompanhar através do SITE, se será alimentado por algum dos funcionários interno da Câmara Municipal, todos os movimentos financeiros, com entrada e saída que lhe compete segundo a Lei Orgânica Municipal, que é dever do vereador e ao cidadão tutoiense, o acesso em seu Portal de Transparência. Para melhor credibilidade a população quer saber quanto ganha um vereador por esse município e quais os projetos de lei que são apresentados em prol da população. Ação do vereador.

O Blog, durante alguns anos por ser  assíduo nas sessões da semana, vem acompanhando as reuniões onde já foram diversas vezes modificadas regimentalmente, em dias de segunda, sábado, e agora quarta-feira, no total de quatro vezes ao mês, tem observado que somente uma minoria participa das discussões e debates em pautas de interesse da população, os demais só segue a castilha em concordar.

Problemas de estrutura interna da Casa

Outro fator principal que é observado na estrutura da Casa, são os equipamentos de uso interno da Câmara, como microfones, assentos dos parlamentares, dificuldades em ouvir um som com clareza, um funcionário sem capacitação para operação da mesa de som, uma parede de vidro que bloqueia qualquer pessoa da galeria realizar sessões de fotos com qualidade, a proibição da imprensa nas proximidades internas do parlamento municipal

Segundo aspecto que precisa ser revisto pelo presidente da Câmara, é a demora da resposta em qualquer documentação para fonte de pesquisa quando necessita o cidadão tutoiense, ao  protocolar e  as vezes com urgência e  não é concebido pelo presidente ou outro funcionário que poderá ser habilitado quando tratar-se de  documentos oficiais ao necessitar vim fazer a busca em repartição pública.

Haveremos de acompanhar o novo SITE, criado da Câmara Municipal, qual será a AÇÃO E ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO, DIANTE DAS COMISSÕES PERMANENTES CRIADA SEMANA PASSADA PARA VOTAR, APURAR, DENUNCIAR ATOS DE IRREGULARIDADES DO EXECUTIVO.

Como todos  foram eleitos e pertencem à base do governo e nem um do bloco da OPOSIÇÃO, resta agora entender se isso será uma das transparências a está disponível no SITE DA CÂMARA. Outro Portal de Transparência que é preciso o cidadão ter acesso no SITE, é a eleição da Casa, realizada em 21 de Maio de 2014, e semanas depois através de uma LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MA, por decisão do atual presidente da Casa, entender que teria que ser realizado uma segunda eleição, mesmo estando confuso uma parte da sociedade de Tutóia, quais das duas ELEIÇÕES, teriam sua validade, se a primeira ainda está sobre judis, e será definido quem será o presidente para o biênio 2015/2016.


Que no SITE, venha transparecer alguns arquivos com muitas informações que necessita a população de Tutóia e esteja claramente os fatos ocorridos dos últimos anos ou outros históricos que atualize a memória dos tutoienses.






Governador Flávio Dino assina termo de concessão para exploração de gás no estado


Maranhão da Gente



Flávio dino reuniao
O governador Flávio Dino assinou a concessão de exploração de terra à empresa Ouro Preto Oléo e Gás para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no estado. A assinatura ocorreu na segunda-feira (30), no Palácio dos Leões, e foi acompanhada pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo deputado federal José Reinaldo Tavares e por representantes da empresa.
O presidente da Ouro Preto Oléo e Gás, Rodolfo Landi, ressaltou a importância do investimento para o Maranhão. “Esta assinatura de concessão é uma excelente oportunidade que o governo abre junto a Gasmar para a troca de informações com o setor privado na área de produção que irá beneficiar o estado e também a Ouro Preto Óleo e Gás, que faz parte da iniciativa privada”, comentou Rodolfo Landi.
O processo exploratório de gás já foi iniciado no solo maranhense com o levantamento do potencial de consumo de gás e o garimpo de blocos gaseificados. “O primeiro passo foi dado para que nossas atividades exploratórias comecem o mais rápido possível. Uma espécie de ultrassonografia do solo e o levantamento císmico detalhado foram feitos para que possamos posicionar o processo de retirada de gás”, explicou Rodolfo.
Sobre a empresa
A Ouro Preto Óleo e Gás é uma companhia brasileira criada em 2010 cuja missão é ser uma empresa integrada de energia, com foco nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, desenvolvendo boas práticas de governança corporativa, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A companhia utiliza em seus projetos tecnologias de última geração, capazes de obter o melhor desempenho dos ativos e minimizar os riscos inerentes à atividade.
Atualmente, a Ouro Preto possui os direitos de exploração de 12 blocos, que compreendem uma área total de 12.538,2 km², localizados nas Bacias do Parnaíba, Barreirinhas e Recôncavo.

Relação das cidades citadas na investigação da agiotagem no Maranhão


Operação contra agiotagem prende ex-prefeita e conduz filhos e sobrinho



Informações do Blog Gilberto Léda


A operação contra a agiotagem continua desde cedo da manhã de hoje. O alvo são prefeitos e ex-prefeitos que mantinham negócios com agiotas.
A ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, foi presa hoje e também foram conduzidos coercitivamente um filho dela, Rômulo Barros, além do sobrinho Rodrigo. A polícia procura ainda o filho mais velho, o empresário Eduardo DP, o Imperador.
Conforme o blog do Gilberto Léda, foram autorizadas, ainda, as conduções coercitivas de:  Alfredo Falcão Costa Júnior, Rodrigo Barros Amancio, Rodrigo Gomes Casanova Junior, Joel Cavalcante Neto, Fabio Silva Froz, Laynna Barbosa Mesquita, Jean Pereira dos Santos e Leonardo Alves dos Santos.
E a busca e apreensão e o bloqueio de bens de: Eduardo DP, Arlene Barros, Romulo Cesar Barros Costa, Alfredo Falcão Costa Júnior, Rodrigo Barros Amancio, Rodrigo Gomes Casanova Junior, Joel Cavalcante Neto, Fabio Silva Froz, Laynna Barbosa Mesquita, Jean Pereira dos Santos, Leonardo Alves dos Santo, Alfredo Falcão Costa, Eridan Pinheiro, Cinthya Carneiro, Adilton Costa, Natalina Ferreira, Roberto Cantanhede, Wesley Ferreira, Francisco Robert Soares, além das empresas Turmalina Empreendimentos, Construtora Imperial, Imperador Empreendimentos, DP Locação, Tocantins Empreendimentos, Construimper, Tracon Construções, Hiper Sondagens, R. B. Amancio, Construservice, Rio Anil Locação, Pactor Construções, FBA Construções, Esmeralda Locações, HidroSolo Construção, Romulo C B Costa, Debora de O. Amaral, Comercial Number One e GAP Construtora.
Eles são acusado do desvio de R$ 5 milhões de recursos públicos quando ela era prefeita e mantinha negócios com agiotas.
Agora a pouco o delegado Geral, Augusto  Barros, informou ao titular do blog do Luis Cardoso que por toda a tarde de hoje dará o resultado da operação que está sendo realizada em São Luís e diversas outras cidades.
Ele confirmou a prisão da ex-prefeita e condução coercitiva de outras pessoas tidas como laranjas relacionadas aos ilicitos praticados naquela cidade.
Barros adiantou que ainda hoje a Polícia cumprirá 38 mandatos de busca e apreensão e que as investigações estão sendo realizadas desde junho de 2012, dois meses depois do assassinato do jornalista Décio Sá.
Uma lista de 40 prefeituras foram investigadas pela Seic e Gaeco por desvio de merenda escolar, medicamentos e obras.
A participação do ex-prefeito de São Luís, João Castelo, no esquema teria sido por meio de um contrato de mais de R$ 600 mil entre a gestão do tucano e a Gran Vitória Comércio e Transporte Logística Ltda, empresa fantasma controlada pelo empresário Fábio Brasil, morto em abril de 2012, 20 dias antes do assassinato de Sá, pela mesma quadrilha de agiotas.
A ex-governadora Roseana Sarney mandou estancar as investigações, mas por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), o inquérito, engavetado em 2013, foi reaberto, com a disponibilização de sala aos policiais, com computadores, armamento e toda a estrutura para investigar a máfia.
Abaixo, os nomes dos 40 prefeitos e ex-prefeitos maranhenses que foram investigados e podem ter expedidos em seu desfavor um mandado de prisão preventiva a qualquer momento – com exceção de Castelo, que agora eleito para a Câmara dos Deputados só pode ser preso após o processo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
1 – Sebastião Lopes Monteiro (Apicum­-Açu)

2­ – Leão Santos Neto (Arari)
3 – Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal)
4 – José Farias de Castro­ (Brejo)
5 ­– Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)
6 – José Haroldo Fonseca Carvalho­ (Cândido Mendes)
7 – José Martinho dos Santos Barros­ (Cantanhede)
8 – Soliney de Sousa e Silva ­(Coelho Neto)
9 – José ­Francisco Pestana (Cururupu)
10 – Maria Arlene Barros Costa­ (Dom Pedro)
11 – ­Raimundo Almeida (Lago Verde)
12 – Jorge Eduardo Gonçalves de Melo­ (Lagoa Grande)
13 ­–João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida)
14 ­– Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena)
15 ­– Joacy de Andrade Barros (Mirador)
16 – José Lourenço Bonfim Júnior­ (Miranda do Norte)
17 –­ Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal)
18 – Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues)
19 –­ Glorismar Rosa Venancio (Paço do Lumiar)
20– Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons)
21 – Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos)
22 –­ Maria José Gama Alhadef (Penalva)
23 –­ Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim)
24 ­– José Arlindo Silva Sousa (Pinheiro)
25 – Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário)
26 ­– Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia)
27 – José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá)
28 – Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão)
39 – Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão)
30 – Alexandre Araújo dos Santos­ (São Francisco do Brejão)
31 – Luiza Moura ­da Silva Rocha (São João do Sóter)
32 – João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís)
33 –­ Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão)
34 –­ Juvenal Leita de Oliveira (Sucupira do Riachão)
35 ­– Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon)
36 –­ Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia)
37 – Raimundo Nonato Abraão Baquil­ (Tutoia)
38 – Abnadab Silveira Léda­ (Urbano Santos)
39 –­ Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande)
40 –­ Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca)

29 DE MARÇO A CIDADE DE BREJO-MA MARCOU COM AS MISSÕES MISSIONÁRIAS





Santas missões em Brejo-Ma


Imagens que recordaram suas passagens pelas comunidades de Tutóia-Ma, no mês de Janeiro/2015,  e  dia 29-03-2015, as ruas de Brejo, a fé e o momento cristão arrastou multidão organizada pela Diocese.









Gestor de Paulino Neves-Ma comenta encontro com o Senador Roberto Rocha(PSB)




A pobreza do Maranhão é uma das mensagens do Prefeito de <Paulino Neves-Ma> durante a inauguração da Escola E.M. Amaro Garcês de Oliveira




No último domingo(29), o Blog, visitou uma das comunidades  da cidade de Paulino Neves, Povoado “Boa Esperança”  onde estava sendo promovido uma inauguração de uma unidade escolar daquele povoado, quando o Prefeito daquela cidade, Sr. Raimundo Lídio, explanou uma de suas mensagens enquanto falava das dificuldades de um governo de cinco décadas da ex. governadora Roseana Sarney(PMDB), em não dialogar com Prefeitos do interior do Estado.

Lembrou-se ao está em uma reunião com o atual Senador pelo Maranhão, Roberto Rocha(PSB), para discutir melhorias para região, Raimundo Lídio Prefeito(PRB), ouviu claramente do então Senador, quando disse que em toda história do sofrido Maranhão, tem um grande ponto de interrogação... despertando para o momento das colocações do Senador. Lídio Prefeito, buscou para uma rápida reflexão perguntando! PORQUE O MARANHÃO E EM BRASÍLIA O EX. SENADOR SARNEY É TÃO PODEROSO E EM CINCO DÉCADAS NÓS ADQUIRIMOS UM ESTADO, DE UMA CRESCENTE POBREZA E MISÉRIA?  PORQUE OS JORNAIS DE TODO BRASIL, DIVULGAM SER UM ESTADO DOS PIORES DAS FEDERAÇÕES?  Disse Raimundo Lídio, que há uma interrogação em tudo isso.

O Senador Roberto Rocha(PSB), durante seus 90 dias de mandato já observou a força do poder que tem José Sarney, tanto no Senado Federal, como no Executivo com o governo federal, e o Maranhão, só cresceu seu estado de muita miséria. Mas isso será mudado daqui pra frente com a coragem do novo governador do Maranhão. Outra mensagem explanada durante a inauguração na comunidade de Boa Esperança-Paulino Neves, pelo Prefeito, quando lembrou dos 217 municípios de todo Estado, e recentemente ter sido mostrado em todo Brasil, pela TV REDE RECORD, AS QUATRO CIDADES DA FOME.  Lídio, comentou sobre a equipe de reportagem que tem procurado alguns Prefeitos de cidades do Maranhão, e muitos deles fazem é se esconder de suas cidades.

Mas ressaltou que as realidades merecem ser esclarecidas. Deu exemplo da cidade de Paulino Neves, onde o mesmo é Gestor, e sabe das difíceis missões que vem tendo durante os últimos anos quando assumiu. Disse reconhecer que há muita coisa pra se fazer, mas diante das responsabilidades que compete Paulino Neves, hoje muita coisa mudou. E na data de 29 de Março de 2015, essa comunidade lembrará de tudo isso. Afirmou Lídio.

Durante sua participação Raimundo Lídio, voltou a afirmar e encerrando dizendo que agora o Maranhão, ressurge as novas esperanças, de um pensamento renovador e com um governador de transparência, transição com todos os Prefeitos para mudar as tristes realidades do IDH, inclusive das 30 primeiras cidades mais pobres do Maranhão, entre os 217 municípios. Disse Lídio.


Mutirão do IDH no Maranhão serão inseridas os Quilombolas no governo Flávio Dino



Comunidades Quilombolas serão inseridas no ‘Plano Mais IDH’




Maranhão da Gente

A secretaria de Igualdade Racial (Seir) esteve nos municípios de Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário e Cajari para articular a participação das comunidades quilombolas na segunda etapa das ações do Mutirão ‘Mais IDH’, que acontecerá no período de 6 a 18 de abril.
 Em reunião com lideranças políticas, comunitárias e os quilombolas na Câmara de Vereadores e nas comunidades rurais foram discutidos os problemas e demandas das comunidades, convênios existentes na gestão do governo passado e que foram interrompidos e questões relacionadas à infraestrutura, acesso e situação agrária.
 O secretário Gerson Pinheiro explicou a importância dessa articulação para as comunidades quilombolas. “É importante essa articulação direta com as comunidades quilombolas porque elas geralmente ficam distantes do centro urbano e em área de difícil acesso. Nós queremos que todas elas sejam integradas ao mutirão e que recebam todos os serviços que o Estado estiver disponibilizando através das diversas secretarias e parceiros do ‘Mais IDH’”.
 Segunda etapa do ‘Mais IDH’
Além do município de Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário e Cajari, a segunda etapa do Mutirão ‘Mais IDH’ que acontecerá entre os dias 6 e 18 de abril, contemplará também os municípios de Centro Novo do Maranhão, São João do Caru, Gov. Newton Belo, Amapá do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Satubinha e Brejo de Areia.
 Dentre as ações previstas estão o acesso à documentação, acesso a serviços de saúde pública, e outros serviços prestados pelas secretarias participantes.


PREFEITO DE TUTÓIA TROCA EMPRESA POR COMISSÃO PARA FAZER O CONCURSO.






PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA




PORTARIA Nº 032/2015."Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA.'' O Prefeito Municipal de Tutoia/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere art. 55, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 206 de 30 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera o quadro geral de cargos do Município de Tutóia e dá outras providências; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos; Resolve:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2015, com o objetivo de coordenar, supervisionar, aplicação de provas, recebimentos de taxas, divulgação de resultados, assim como proceder outros atos legais correlatos e inerentes a fiel realização do Concurso Público, composta pelos seguintes membros: I - DAYANNE FERNANDES COSTA CALAND, RG 2046677 SSP/PI e CPF 932.501.343-68. II - FERNANDO MONTEIRO CALAND, RG 1.649.369 SSP-PI, CPF 897.224.423-68. III - ANA EDILMA ARAÚJO ROCHA, RG 38262395-5 SSP/SP e CPF 919.040.483-15. IV - ROGÉRIO CHAVES SOUZA, OAB/MA 10.658 e CPF 337.070.733-00. V - VALTER COSTA SOUZA, 105701499-8 SSP/MA e CPF 004.143.613-00. Parágrafo Único:

A Comissão terá como Presidente o membro elencado no inciso I e ficando este responsável em coordenar a comissão na participação, fiscalização e acompanhamento de todas as etapas do Concurso Público. Art. 2º. A presente Comissão será convocada tantas vezes quantas necessárias forem, em época do Concurso Público, podendo seus membros serem destituídos e/ou nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal; Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Revogadas as disposições em contrário, dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Palácio da Prefeitura Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão, 13 de março de 2015. RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL - Prefeito Municipal.

Informações: Fernanda Souza(facebook).



Famem promove reunião "Município em foco" para discutir reivindicações dos municípios



Glalbert Cutrim participa do “Município em Foco” em Imperatriz


Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, na última sexta-feira (27), do projeto “Município em Foco”, evento que reuniu dezenas de prefeitos e prefeitas, durante plenária na cidade de Imperatriz, que discutiram com membros da Bancada Maranhense em Brasília e representantes do Governo Federal temas de interesse das cidades.

A iniciativa foi promovida pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), em parceria com a Bancada e a administração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).
“Foi um momento ímpar no qual os gestores públicos municipais tiveram a oportunidade de apontar as reivindicações, que foram absolvidas pelos deputados federais e senadores, e que serão levadas ao Governo Federal com o objetivo de que sejam concretizadas. Além disso, serviu para que fosse oficializado um pacto entre todos os agentes da classe política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no estado”, afirmou o parlamentar, que é 2º vice-presidente da AL.
Além de vários agentes da classe política do estado, os gestores dialogaram diretamente com os superintendentes regionais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Durans e Gerardo Fernandes, respectivamente.
Aos representantes do Governo Federal, foram feitos diversos questionamentos acerca de projetos das cidades que continuam tramitando nos órgãos. Já à classe política, dentre eles deputados federais e ao senador Roberto Rocha (PSB), foi reivindicado apoio irrestrito à execução de importantes ações, dentre elas recuperação e duplicação de rodovias federais interligando os municípios; disposição do Governo Federal em firmar parcerias com as Prefeituras para executar obras de infraestrutura nas cidades, por exemplo.
Gil Cutrim classificou o encontro como extremamente proveitoso, uma vez que foi estabelecido um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política e apontadas reivindicações que serão solicitadas pelos membros da Bancada junto ao Governo Federal e, cujo andamento, será feito pela Famem.
Avaliação semelhante fez a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina, Karla Batista. “O encontro serviu para unificarmos o discurso, juntarmos força e trabalharmos juntos, a partir de agora, pelo desenvolvimento dos municípios maranhenses”, disse.
Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), também elogiou a iniciativa afirmando que novas reuniões serão realizadas em breve em outras regiões do estado.
Também participaram da plenária os deputados federais Cleber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT), Fufuquinha (PEN), Zé Reinaldo (PSB), Hildo Rocha (PMDB), Deoclides Macedo (PDT); o senador Roberto Rocha; além dos deputados estaduais Ricardo Rios (PV), Valéria Macedo (PDT), Marco Aurélio (PC do B) e Leo Cunha (PSC).
Informações: Luis Cardoso

Estado pede afastamento de policiais acusados de tortura


Maranhão da Gente

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada na segunda-feira (30) em Ação Civil Pública alegando o cometimento de improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos no ilícito.
 Na ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação, os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.
 “Não raras vezes, os juízes criminais, ao fundamentarem suas sentenças condenatórias, dão especial importância ao depoimento da vítima. Isto porque há crimes que são cometidos na clandestinidade, sem qualquer testemunha por perto, razão pela qual a palavra da vítima, quando harmoniosa com os demais elementos dos autos, prevalece sobre a negativa dos acusados”, diz a peça assinada pelos procuradores do Estado.
 Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais. Os quatro PMs são acusados de aplicarem spray de pimenta, pontapés e realizarem disparo de arma contra um morador do Bairro de Fátima.
 O Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.

segunda-feira, 30 de março de 2015

O governo do Maranhão vai aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais




Estado adere a programa para regularizar vida fiscal de maranhenses
O programa trará benefícios para pessoas interessadas em limpar o nome


 
O governo do Maranhão vai aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30) ao governador Flávio Dino pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O programa tem o objetivo de promover a regularização da vida fiscal de pessoas físicas e jurídicas por meio de negociação.

O programa trará benefícios para os cidadãos, as empresas, o Judiciário e o Executivo. Os cidadãos e as empresas, que tem a chance de limpar seu nome; o Judiciário, com a redução do acervo, já que quase metade dos processos em tramitação no Maranhão são ações de execução fiscal; e o Executivo, que consegue recuperar o crédito.

O governador Flávio Dino lembrou que medidas como esta já vem sendo tomadas pelo governo do Estado. “Nós já temos tomado medidas nessa direção com o apoio da Assembleia Legislativa, como a redução de multas, juros e vamos agora fazer esse grande mutirão, visando possibilitar ao cidadão e as empresas a plena regularização desses passivos, podendo obter as certidões negativas, que são imprescindíveis à continuidade dos seus negócios”, frisou.

Os juízes do Maranhão já estão sendo capacitado para participarem do programa. “Tenho certeza, pelo esforço que já está sendo desenvolvido pelos juízes em treinamento, que o programa será um grande sucesso no Maranhão. O povo maranhense tem a preocupação com o exercício da sua cidadania e também o dever fiscal”, destacou corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
 
Além de desenvolver uma nova metodologia frente às execuções fiscais, tomando como modelo o funcionamento da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, o programa também estimula uma força-tarefa, onde, com esforço concentrado dos três poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – uma estrutura seja criada para que os cidadãos e empresas consigam solucionar suas pendências fiscais com facilidade.

Em Brasília, o programa atingiu um resultado de 50 mil negociações, o que representa 20% do acervo existente no Distrito Federal. Essa quantidade de processos representou uma arrecadação de mais de R$ 200 milhões e cerca de R$ 1 bilhão negociado. “Considerando a proporção existente entre uma unidade federada e outra, vamos buscar resultados tão expressivos quanto esses encontrados no Distrito Federal para ajudar a população do Maranhão com os serviços públicos”, assinalouo governador Flávio Dino.

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, acredita que a solução será muito positiva para o Poder Judiciário, pois contribuirá para a redução na quantidade de processos. “Certamente o êxito deste programa desafogará o Judiciário. Com os três poderes juntos, acredito que chegaremos a uma conclusão com eficácia, de forma a satisfazer o cidadão que precisa buscar os seus valores junto a fazenda pública”, opinou.

A cidade de São Luís possui 20 mil processos somente na Vara de Execuções Fiscais, totalizando um montante de quase R$ 2 bilhões. “A gente parte do princípio que ninguém deve porque quer. Se deve é por algum motivo, algum problema, então a gente também quer que essas pessoas que hoje estão fora de licitações, do mercado formal, possam regularizar suas dívidas e passem a ter a sua vida mais digna. Então, vamos aderir sim, para que esse cidadão possa resgatar a sua vida legal”, declarou o secretário Municipal de Turismo, Lula Fylho, que no ato estava representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

Ordem Timbira
A passagem da ministra corregedora nacional de Justiça por São Luís também contemplou outros dois momentos, com a sanção da Lei que altera o Código da Divisão Judiciária e a entrega da medalha da Ordem Timbira à ministra, a mais alta condecoração concedida pelo governo do Estado.

“Foi uma grande surpresa pra mim, receber tão importante medalha e fazer parte dessa ordem significativa. A primeira vez que eu recebi uma medalha na vida foi aqui no Maranhão, na ocasião do aniversário do Tribunal de Justiça. Então, receber essa medalha hoje representa o fechamento de um ciclo de honraria que eu jamais vou esquecer”, declarou a ministra.

Precatório
Na oportunidade, o governador Flávio Dino destacou que já nos próximos meses retomará o pagamento dos precatórios do estado, que estavam suspensos desde o ano de 2012, acumulando um montante de R$ 800 milhões em dívidas. Para acelerar a quitação de todo o valor, o governador também declarou que continuará estimulando as conciliações e negociações.

“Dentro, naturalmente, da disponibilidade orçamentária e das limitações fiscais que nós temos, vamos dar início aos pagamentos nos próximos meses. O que é importante dizer ao poder judiciário e aos cidadãos é que nós vamos sair dessa lamentável situação de inadimplência, de calote, que o governo do Maranhão se encontrava”, finalizou Flávio Dino.

Jornal Imparcial

Turismo: Capacitação para melhor receber o turista no Maranhão


Maranhão da Gente



A parceria da Secretaria de Turismo do Maranhão e o SENAC para desenvolver um calendário de cursos que promovam a capacitação da cadeia produtiva do setor turístico no Estado já iniciou suas atividades. “Estamos realizado o curso de técnicas de atendimento em bares e restaurantes, a partir de uma demanda da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)”, disse o secretário-adjunto da Secretaria de Turismo, Érico Carvalho.
O Curso Técnicas de Atendimento em bares e Restaurantes tem como objetivo atualizar os profissionais para servir bem os clientes, identificando e respeitando as necessidades acerca de técnicas de serviços, produtos e utensílios pertinentes à profissão. Com duração de um mês, as aulas terminam no 14 de abril.
Segundo o secretário-adjunto, a capacitação é uma das áreas consideradas prioritárias pela secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade. “Entendemos que a excelência no atendimento e a capacidade de oferecer serviços de qualidade contribuirão para que o Maranhão seja inserido em um patamar diferenciado diante dos demais destinos turísticos do País”, disse.
De acordo com o gerente do restaurante do SENAC, Paulo Fontana, a turma formada pela Secretaria de Turismo do Estado possui uma heterogeneidade singular. “O grupo é formado por garçons, barmans, gerentes e proprietários de bares e restaurantes o que enriquece as aulas ministradas pelos consultores”, disse Paulo.
As aulas teóricas estão sendo realizadas em espaço cedido pela Abrasel de segunda a quarta-feira e as aulas práticas acontecem no restaurante do Senac, nas quintas e sextas-feiras.

Flávio Dino recebe a visita de cinco ministros antes de noventa dias de governo




Parcerias Estado e Governo Federal

Em menos de três meses de gestão, o governador Flávio Dino recebeu a visita de cinco ministros da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio dos Leões. A intensa movimentação na ponte aérea ministerial Brasília/São Luís demonstra a ótima relação e o prestígio político do governador Flávio Dino com a presidenta Dilma. Afasta também um fantasma que rondou a sede do governo estadual durante os governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando a vinda de ministros ao Maranhão era vetada pelo ex-senador José Sarney junto ao governo federal.
G1 Notícias
Neste ano, desembarcaram em São Luís os ministros George Hilton (Esporte), Arthur Chioro (Saúde), Eleonora Menicucci (Mulher), Valdir Simão (Controladoria Geral da União) e Juca Ferreira (Cultura). Todos anunciaram parcerias entre os governos do Estado e federal.
Neste ano, desembarcaram em São Luís os ministros George Hilton (Esporte), Arthur Chioro (Saúde), Eleonora Menicucci (Mulher), Valdir Simão (Controladoria Geral da União) e Juca Ferreira (Cultura). Todos anunciaram parcerias entre os governos do Estado e federal.
No ano passado, quando a ex-governadora Roseana Sarney cumpria seu último ano de mandato apenas o ministro Eduardo Cardozo (Justiça) veio ao Maranhão, durante a crise no sistema penitenciário de Pedrinhas.
Além de recepcionar os ministros, o governador Flávio Dino já esteve por duas vezes, neste ano, em audiência com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, além de ser recebido, na Esplanda dos Ministérios, pelos ministros do Turismo, da Educação, da Justiça, da Casa Civil, da Integração Nacional, das Cidades, do Desenvolvimento Social, da Articulação Política, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento.

Ação conjunta

Primeiro a visitar o Estado, este ano, o ministro do Esporte, George Hilton, inaugurou a Pista de Atletismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, ao lado do governador Flávio Dino, anunciou investimentos para o Complexo Esportivo Canhoteiro, para a reforma no parque aquático. Na oportunidade, o governador apresentou o Programa ‘Mais IDH’ e pediu apoio para desenvolver projetos no esporte, nas cidades beneficiadas pelo programa, como instrumento para recuperar a atratividade das escolas, promover a interação nas comunidades e melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. Flávio Dino anunciou contrapartida de 50% de recursos para cada real investido pelo governo federal em projetos no esporte do Estado.


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também esteve em São Luís e junto com o governador Flávio Dino recepcionou 118 médicos que atuarão em 39 municípios do Estado a partir do programa ‘Mais Médicos’, do Governo Federal. Chioro aproveitou para reforçar o apoio ao Governo do Maranhão. “O governador Flávio Dino tem uma tarefa muito complexa, desafiadora, mas sabe que contará com todo o apoio do Governo Federal, dos ministérios envolvidos no projeto de construção de um futuro melhor para o Maranhão”, discursou.

Na visita da ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, Eleonora Menicucci, foi reiterado o compromisso entre os governos para a construção da Casa da Mulher Brasileira. “São Luís poderia ter há mais tempo esta Casa, mas agora com a parceria prefeitura e governo, ela sairá do papel”, afirmou a ministra-chefe Eleonora Menicucci.
A parceria entre os governos estadual e federal foi ampliada também para a área de transparência com a assinatura do termo de adesão do Maranhão ao Programa Brasil Transparente. O documento assinado pelo ministro Valdir Simão e pelo governador Flávio Dino garantiu ao governo do Estado o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na adoção de medidas de governo aberto.
O ministro destacou a importância da transparência em todos os entes federativos e a parceria da Controladoria com o programa. “É importante estimular que os cidadãos avaliem a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o governador também sancionou a regulamentação da LAI no estado e juntou-se a outros 19 estados e o Distrito Federal, que já contam com a Lei de Acesso estadual/distrital.
A visita mais recente foi a do ministro da Cultura, Juca Ferreira, nesta semana. Ele esteve em São Luís para assinar diversos convênios em prol da cultura do Maranhão e também inaugurar as primeiras obras realizadas: a reforma da Praça da Alegria e da fachada de azulejos do Solar Belfort, no Centro Histórico de São Luís. Além disso, a visita do ministro Juca Ferreira assegurou recursos na ordem de R$ 133,2 milhões para o Estado.
Agenda presidencial

No primeiro encontro com a presidenta Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino apresentou os principais projetos desenvolvidos pelo Governo do Maranhão. Entre as iniciativas prioritárias do Estado, o governador apresentou à presidenta o Plano de Ação ‘Mais IDH’, que prevê um conjunto de ações para elevar os indicadores sociais dos municípios com piores índices de Desenvolvimento Humano do Maranhão; o ‘Escola Digna’, que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e palha do interior do Maranhão;e o Bolsa Família Escola, que vai disponibilizar benefício extra para que estudantes de baixa renda adquiram material escolar.


O governador também aproveitou a oportunidade para pleitear a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia) e defendeu a retomada da Refinaria Premium da Petrobrás, no município de Bacabeira.
Flávio Dino destacou que a presidente demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.
No segundo encontro com a presidente, o governador Flávio Dino esteve acompanhado de outros oito governadores da região Nordeste. A comitiva fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff.
“Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas”, frisou o governador.
Também no segundo encontro com a presidenta, a proposta apresentada pelo governador Flávio Dino para a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas foi apoiada por todos os governadores da região.
Pleitos

Em audiência com o ministro do Turismo, Vinícius Lages, em fevereiro, o governador apresentou projetos para fomentar o turismo no Maranhão. Durante as discussões, ele solicitou ao ministro intervenção para viabilizar a efetividade da Rota das Emoções, trecho que compreende os Lençóis Maranhenses e o litoral cearense, além de pleitear mais atenção ao Centro Histórico de São Luís.


Com o ministro da Educação, a comitiva de Flávio Dino apresentou os projetos de construção dos núcleos de Educação Integral do Maranhão, a estruturação dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas) e o programa ‘Escola Digna’.
Para efetivar esses projetos e apresentar outros pleitos, o governador Flávio Dino também esteve com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, quando pediu apoio para fomentar educação de alta qualidade no estado e garantir infraestrutura tecnológica para o Maranhão. Além disso, durante o encontro ele defendeu o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) como um projeto prioritário para o Brasil e para o Estado.
No ministério da Justiça, Flávio Dino recebeu todo o apoio para o combate ao crime organizado. A proposta apresentada por Flávio Dino em favor da atuação forte na desarticulação das teias do crime organizado no Estado através de ações articuladas entre governo do Estado e o governo federal foi aprovada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que garantiu todo o apoio no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Maranhão.
Com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a pauta girou em torno dos principais projetos planejados pela administração para melhorar a infraestrutura do Estado. O ministro frisou que o objetivo da equipe do Programa de Aceleração do Crescimento é acelerar as obras no Maranhão através da postura proativa do Governo do Estado.
Nas audiências com o ministro da Integração Nacional e na Secretaria Nacional do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério do Planejamento, o governador Flávio Dino e a sua equipe técnica apresentaram projetos de produção e irrigação no Estado, como a operacionalização dos diques da Baixada Maranhense, que encontram-se paralisados.
A estruturação de rodovias importantes para a circulação de pessoas e da produção maranhense foi o cerne da reunião de Flávio Dino com o secretário nacional do PAC, Maurício Muniz. “O Maranhão tem pressa. O Governo está sintonizado com essa urgência popular, buscando todas as alternativas para levar mais qualidade de vida a todas as regiões,” garantiu o governador.