O coordenador da Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, deputado federal André Moura (PSC/SE), reuniu-se com os demais líderes do grupo nesta quinta (31) para contabilizar os dados colhidos pelo mapeamento dos votos favoráveis ao impedimento da presidente Dilma Rousseff; "Já a partir da próxima semana conversaremos com aqueles que ainda não decidiram o voto. Sabemos que o Governo está barganhando para ampliar o número de votos contrários ao afastamento da presidente, principalmente com ofertas de cargos", disse
247 - O coordenador do Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, deputado federal André Moura (PSC/SE), reuniu-se com os demais líderes do grupo nesta quinta-feira (31) para contabilizar os votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, o mapeamento identificou 346 deputados que se disseram favoráveis ao impeachment.
"Já a partir da próxima semana conversaremos com aqueles que ainda não decidiram o voto. Sabemos que o Governo está barganhando para ampliar o número de votos contrários ao afastamento da presidente, principalmente com ofertas de cargos, uma vez o PMDB os entregará até o próximo dia 12", explicou.
Na Câmara Municipal, nos últimos anos em 15 de Fevereiro/2014, 2015, 2016, por conta de uma crise instalada entre o executivo e os 13 vereadores hoje com 9 de oposição e 4 que permanece na base do governo municipal, após uma Eleição Interna da Casa.
Essa situação tem levado o município a uma crise de ordem administrativa. Todos sabem que é impossível se administrar sem discutir com os seguimentos da sociedade.
Como muitos sabem a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro de cada ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo, em cada ano há pouco entendimento.
O polêmico assunto divide opiniões em Tutóia, quando uma gestão é administrada através de uma LIMINAR DO TRE, e um racha na Casa dos treze que agora em uma queda de braço o atual governo perdeu a sua base de apoio que definido em um cenário. 9 da oposição e somente 4 permanente do governo.
Atolado em uma crise entre Executivo e Legislativo, o bloco esquerdista deverá por em pauta para os próximos meses temas polêmicos e de grande interesse para o município como: CPI, dos transportes(FUNDEB), os dois projetos de Lei, 08 e 09/2015, Nepotismo e Ficha Limpa e possível Impeachment.
Caso venha se consumar as discussões das pautas quentes, momento histórico será lembrado entre os anos 2014 a 2016
Ministros do PMDB se reuniram na noite de terça-feira (29) na casa do senador Renan Calheiros (PMDB-LA), presidente do Senado, e decidiram permanecer no governo.
Foi o recado que levaram na quarta-feira à presidente Dilma Rousseff. Mas, decidida a reformular sua equipe e dar mais espaço a outros partidos aliados, ela ainda não revelou quais cederão suas pastas e quais poderão continuar no cargo.
Em sua conta nas redes sociais, a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, postou: "Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil, no enfrentamento da crise". E, em seguida, completou: "Deixamos a Presidente à vontade, caso ela necessite de espaço para recompor sua base".
É esta a situação do momento: a presidente está conversando com outros partidos aliados.
No Palácio do Planalto, a surpresa com a saída do PMDB da base do governo deu lugar a uma expectativa diante da perspectiva de a presidente remontar sua base, dividindo cargos (nas contas do Planalto em torno de 700) entre outros partidos.
Está sendo lembrado por lá que, em 2009, o PMDB de Geddel Vieira Lima deixou o governo Jacques Wagner, provocando na época grande ebulição. Então governador, Jacques ampliou o espaço de outros partidos, reorganizou o governo e conseguiu se reeleger no ano seguinte.
Agora, a expectativa é a de que, sem o PMDB, Dilma consiga reproduzir o que se deu na Bahia, conquistando mais apoio dos outros partidos aliados.
A presidente Dilma já começou a conversar com os dirigentes de PP, PR e PSD e deles ouviu a promessa de oferecer maior fidelidade ao governo, em particular na votação do processo de impeachment, caso obtenham mais espaço no governo.
O PP quer o Ministério da Saúde; o PR, a Secretaria de Portos, e o PSD quer comandar o Ministério do Esporte, que ficou vago nesta quarta (30) com a formalização da saída do ministro George Hilton.
O governo está fazendo cálculos de votos que pode conquistar até garantir um mínimo de 172 votos para barrar o impeachment. A partir daí é que a presidente vai reformular a composição do ministério.
O governo fala em "repactuação"das forças que o apóiam, mas o que se trata é da oferta de cargos importantes para atrair o apoio desses partidos, o conhecido toma-lá-dá-cá.
O objetivo é ampliar a margem de votos nestes três partidos que decidiram atuar em bloco, para substituir PMDB da base do governo. O PMDB tem 69 votos na Câmara, enquanto os três juntos (PP, PR e PSD) somam 129 votos – e, ainda, com defecções, assegurariam pelo menos entre 80 e 90 votos.
a) Firmar ou manter contrato, com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato a cláusulas uniformes.
b) Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum" nas entidades constantes de alínea anterior.
II - Desde a posse
a) Ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato celebrado com o município ou nelas exercer função remunerada.
b) Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum" nas entidades referidas na alínea "a" do inciso I, Salvo o cargo de Secretário ou Diretor Municipal.
c) Patrocinar causa, mesmo com vínculo informal, em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea "a" do inciso.
d) Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Estão sendo cumpridos 72 mandados judiciais, sendo 28 de prisão preventiva, 12 de condução coercitivas e 32 de buscas e apreensões nos Estados de Rondônia, Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (31), a Operação Cardeal, visando desarticular uma associação criminosa voltada para o tráfico de drogas e lavagem de capitais em diversos Estados do país.
Estão sendo cumpridos 72 mandados judiciais, sendo 28 de prisão preventiva, 12 de condução coercitivas e 32 de buscas e apreensões nos Estados de Rondônia, Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará.
A investigação teve início no mês de agosto de 2015, logo após a deflagração da Operação Nova Dimensão, na qual foram cumpridos inúmeros mandados de prisão e busca e apreensão nos Estados de Rondônia e Ceará.
Com o prosseguimento das investigações foi possível identificar o principal responsável pelo transporte de entorpecentes, por meio aéreo, sem qualquer notificação às autoridades competentes e sem registro dos planos de voo, em uma rota partindo do Estado de Rondônia, tendo como interposto cidades interioranas do Estado do Maranhão, seguindo, posteriormente, por via terrestre para a capital do Ceará.
Ao longo das investigações foram apreendidos cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) em valores que se destinavam ao pagamento de carregamentos de entorpecentes, além de aproximadamente 100kg (cem quilos) de cloridrato de cocaína e 30kg (trinta quilos) de fenacetina, insumo químico utilizado para aumentar o volume da droga e, assim, garantir uma maior rentabilidade ao grupo, ocasionando na prisão em flagrante delito de 06 (seis) pessoas.
Em razão dos altos lucros obtidos com a compra e venda de entorpecentes, o que pode ser verificado simplesmente devido aos valores apreendidos durante as investigações, os alvos possuíam um esquema altamente organizado para a lavagem dos capitais ilícitos, utilizando-se, para tanto, de diversas empresas, tais como joalherias, distribuidoras de bebidas, revenda de automóveis, academias, farmácias, dentre outros, as quais foram objeto de lacração e suspensão das atividades comerciais.
Assim sendo, visando atingir o patrimônio dos investigados, foram apreendidos diversos automóveis, alguns de alto luxo, aeronaves e rebanhos bovinos, sendo determinado, ainda, o sequestro de 23 (vinte e três) imóveis, além do bloqueio judicial das contas correntes de 42 (quarenta e dois) alvos.
Desde a criação do Poder Legislativo, no município de Tutoia, nunca na história, em uma aprofundada pesquisa feita pelo titular do Blog, o Executivo, havia perdido em menos de um ano tantos aliados, por não concordar com o modelo de administração implantado em 7 anos e três meses.
O momento é histórico e com crise política nos dois poderes(Executivo e Legislativo), desde à queda do presidente da Casa, que é base do governo, em 21 de Maio de 2014, após uma eleição antecipada da Presidência da Mesa Diretora.
Agora o grupo de ex. aliados que era 2 e se fortaleceram em 9, em dois terço com a ampla maioria. A gestão pública, não tem conseguido gerenciar o município diante das obscuridades do FPM, com realidades detectadas dos serviços públicos, que deixam a desejar em prol da população.
A sociedade tutoiense, há muito anos, vem esperando uma resposta pelos parlamentares eleito pelo povo e em 2016, já sinalizaram de fato Legislar à favor da justiça soberana.
Das Comissões Permanentes, depende dos parlamentares.
Art. 37º As comissões Permanentes têm por finalidade estudar os assuntos submetidos ao seu exame, sobre eles manifestando-se na forma prevista neste Regimento; Fiscalizar os atos do Poder Executivo e da Administração Indireta e preparar por iniciativa própria ou por indicação do Plenário projeto de lei relativos à sua especialidade.
Parágrafo Único. As Comissões reunir-se-ão de acordo com calendário preestabelecido em comum acordo entre elas, no período de reuniões mensais, e uma vez por semana após o término do período, em dia que determinem.
I - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO II - ECONOMIA, FINANÇAS e ORÇAMENTO III - OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ECOLOGIA e MEIO AMBIENTE IV - EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL e DEFESA DO CIDADÃO V - TURISMO, CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO e SEGURANÇA PÚBLICA
Na noite de terça-feira (29) Vândalos invadiram a escola Olindina Nunes Freire, situada no bairro Barra em Tutoia-MA, e fizeram uma verdadeira depredação do patrimônio público.
Os marginais destelharam a parte em que fica o laboratório de informática, com o buraco no teto, em um período bastante chuvoso na cidade, o prejuízo foi maior ainda, pois vários equipamentos (computadores) foram molhados, e o que era para contribuir com a educação de vários alunos, acabou sendo destruído.
A pesquisa CNI-Ibope divulgada na quarta-feira (30) aponta que 10% da população avaliam o governo Dilma Rousseff como bom ou ótimo, número próximo aos 9% da pesquisa de dezembro. Em setembro, 10% dos entrevistados fizeram a mesma avaliação e, em junho, foram 9%.
A parcela da população que avalia o governo Dilma como ruim ou péssimo é de 69%. O número é praticamente o mesmo de dezembro (70%), setembro (69%) e junho (68%).
A pesquisa mostra que 19% da população consideram o governo regular, diante de 20% em dezembro e de 21% em setembro e junho.
Quando questionados sobre a maneira de governar da presidente, 82% dos entrevistados disseram desaprovar, diante de 14% que aprovam. A pesquisa também aponta que 80% da população não confiam em Dilma, enquanto 18% confiam.
Cerca de 80% das pessoas acham que o atual mandato é pior do que o primeiro, 16% avaliam que é igual e apenas 3% consideram que o atual mandato é melhor.
Foram ouvidas 2.002 pessoas de 142 municípios entre os dias 17 e 20 de março. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.
Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki,Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicasentre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.
A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.
Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma
A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.
Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”
Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.
A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.
A comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ouve os autores do processo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal
O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”
Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.
Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.
Acusação
Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.
Defesa do governo
A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.
Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
Sessão realizada nesta quarta-feira(30), em voto aberto afastou o vereador do PRP. Christian Noronha, por 8 votos a 4.
Vereador é afastado por 90 dias pelo Legislativo de Tutoia.
Plenária vota afastamento do vereador Christian Noronha, por quebra de decoro parlamentar, segundo o Líder da oposição Zé Orlando(SD).
REGIMENTO INTERNO
Da Perda e da Extinção do Mandato
I - Que infringir qualquer das proibições estabelecidas do Art. 93 deste Regimento Interno;
II - Cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - Que deixar de comparecer, em cada sessão Legislativa, à terça parte das sessões Ordinária da Câmara ou em cinco extraordinárias consecutivas, salvo licença ou missão autorizada conforme este Regimento.
IV - Que residir fora do Município;
V - Que perder ou que tiver suspensos os direitos políticos;
VI - Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal;
VII - Com a renúncia, considerada também como tal o não-comparecimento para a posse no prazo previsto na Lei Orgânica do Município de Tutoia e neste Regimento.
VIII - Que sofrer condenação criminal superior a dois anos, em sentença transitada em julgado;
§ 1º Nos casos dos incisos I, II e VII, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta de seus membros, mediante provocação da Mesa ou Partidos Políticos, conforme processo previsto neste Regimento e na Legislação Federal, aplicável em vigor, assegurada ampla defesa.
§ 2º Nos casos dos incisos III a VII, a perda será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou Partidos Políticos representado na Câmara, assegurada ampla defesa.
Entenda
Na votação dos 12 vereadores presentes na Sessão do dia decidiram por 8 votos a 4 o afastamento do vereador CHRISTIAN NORONHA(PRP), tendo no direito a sua alto defesa em período Regimental e Constitucional por 90 dias. Assumindo já nesta tarde de quarta-feira(30), o 2° suplente de vereador pela Coligação PDT e PRP, RAIMUNDO DO SINTRAF, já que o mesmo havia sido empossado na semana passada. E em 24 horas após a repercussão na cidade da ida de Christian Noronha, para o governo municipal, que já havia sido empossado Secretário de Turismo e Meio Ambiente o mesmo resolveu retornar, para tentar defender seu mandato dia 26/03, sem sucesso após a denúncia encaminhada a Presidência da Mesa, pelo vereador Líder da Oposição "Zé Orlando" por quebra de decoro parlamentar.
Em depoimento revelado pelo vereador denunciante durante o discurso na plenária da Câmara, Orlando(SD), diz que um áudio comprova conversa entre o suplente de vereador Raimundo do Sintraf(PDT), e Christian Noronha(PRP), e é comprometedor onde vantagens é oferecidas caso Sintraf, resolva aceitar o acordo. Afirmou Zé Orlando.
Diante da grave afirmação feita por Orlando, vereador, Alexandre Baquil, pediu que o áudio fosse ouvido pela presidência da Mesa, segundo os demais vereadores da discussão Enilson Santos(PP), disse ter ouvido a gravação e seria quebrar uma ética disciplinar da Casa, se fosse naquele momento exposto em público, já que o vereador terá seus 90 dias para apresentar sua defesa, na tribuna da Casa diante da gravidade.
Na discussão dos Parlamentares da oposição, o Regimento Interno foi ferido. Outro fato em discussão foi o 1º suplente RAIMUNDO BENTO, ter caracterizado infidelidade partidária ainda em 2015, estando impossibilitado de ter assumido na substituição de Noronha, com o episódio em 2016, na Câmara Municipal.
Votaram a favor do afastamento do Parlamentar
Bloco da oposição em maioria: Antonio Chico(SD), Elias(PSC), Zé Orlando(SD), Romildo do Hospital(PSDB), Zé de Mar(PRB), Binha(PRB), Pedro Agripino(SD), Enilson Santos(PP),
Votaram contra o afastamento do Parlamentar
Bloco em minoria da base do governo: Bloco da minoria da base do governo: Alexandre Baquil(PV), Maria do Carmo(PSD), Paulo Roberto(PV), Rafael Fonseca(PHS)
