Acordos com a Lava Jato em reta final: STF homologa 77 delações da Odebrecht
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã de segunda-feira (30) as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
A partir de agora, as informações relatadas pelos delatores poderão ser usadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para aprofundar as investigações. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão.
O sigilo das informações será mantido pelo STF. A lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em sigilo até o oferecimento da denúncia.
Cármen Lúcia assumiu a homologação depois da morte do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, em 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty (RJ). Ainda não se sabe quem assumirá a relatoria do processo.
Ministros do STF já esperavam que Cármen Lúcia, que se debruçou no final de semana sobre os documentos, os homologasse até terça-feira (31), quando acaba o recesso do judiciário.
Ministros avaliam que Carmén Lúcia tem respaldo regimental para tanto sobretudo depois do pedido de urgência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação ao caso.
A solicitação de Janot abriu espaço para que a decisão ser tomada por ela como plantonista no recesso do Judiciário.
A celeridade da ministra incomodou aliados do presidente Michel Temer. Interlocutores do presidente enxergam na “pressa” da ministra mais um sintoma de que ela busca proeminência para se firmar como líder nacional e, dessa forma, busca criar um fato “político”, ampliando a ansiedade sobre o tema.
A presidente do STF pretende passar a mensagem de que, apesar da morte de Teori, questões mais urgentes da Lava Jato não serão proteladas. Seria também, nas palavras de um membro da corte, uma forma de homenagear o ministro que morreu no acidente aéreo.
Teori era membro da 2ª Turma do tribunal. Portanto, a tendência inicial era que o novo relator da Lava Jato fosse escolhido entre seus integrantes. Há, porém, uma corrente dentro do Supremo a favor de um sorteio entre todos os nove ministros, excluindo, neste caso, a presidente Carmén Lúcia.
A saída deve ser discutida na quarta (1º), quando os ministros se encontram para uma sessão solene de homenagem ao colega que morreu no dia 19.
DELAÇÃO DA ODEBRECHT
O Supremo encerrou na sexta (27) a fase de depoimento dos delatores, etapa em que confirmaram que entregaram informações ao Ministério Público Federal por livre e espontânea vontade.
As oitivas foram realizadas durante a semana após Carmén Lúcia autorizá-las. As entrevistas haviam sido suspensas logo depois da morte do ministro Teori Zavascki, no dia 19 em um acidente de avião em Paraty (RJ).
A delação premiada da Odebrecht é apontada como a mais importante das investigações da Lava Jato.
Foram mencionados até agora nas negociações nomes do governo de Michel Temer, incluindo o próprio presidente, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, além de parlamentares, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR) —todos negam irregularidades.
Após a homologação da delação, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF conduzir, entre outros temas da operação, o caso da Odebrecht. Ele decidirá, por exemplo, sobre eventuais pedidos de abertura de inquéritos contra os citados pela empreiteira.
CRONOLOGIA – Acordo com a Lava Jato está na reta final
19.jun.15
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava Jato
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava Jato
8.mar.16
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa
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22.mar.16
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht anuncia que decidiu negociar um acordo de colaboração
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht anuncia que decidiu negociar um acordo de colaboração
25.mai.16
Odebrecht e Ministério Público Federal assinam documento que formaliza a negociação de delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
Odebrecht e Ministério Público Federal assinam documento que formaliza a negociação de delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
3.out.16
Procuradoria-Geral da República propõe a advogados da Odebrecht que Marcelo cumpra pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, punição foi fechada em 10 anos, sendo dois e meio deles em regime fechado
Procuradoria-Geral da República propõe a advogados da Odebrecht que Marcelo cumpra pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, punição foi fechada em 10 anos, sendo dois e meio deles em regime fechado
1º e 2.dez
Assinados os acordos de leniência e delação -este último, com 77 executivos do grupo, incluindo Marcelo Odebrecht, que se comprometem a contar o que sabe e pagar uma multa. Documentos foram enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
Assinados os acordos de leniência e delação -este último, com 77 executivos do grupo, incluindo Marcelo Odebrecht, que se comprometem a contar o que sabe e pagar uma multa. Documentos foram enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
19.jan
Teori morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
Teori morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
24 a 27.jan
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
30.jan
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as 77 delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas inquéritos ou ações penais
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as 77 delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas inquéritos ou ações penais
A Delação em Números
R$ 500 milhões
é o valor total da multa dos 77 delatores que pode ser assumido pela empreiteira, segundo envolvidos no acordo
é o valor total da multa dos 77 delatores que pode ser assumido pela empreiteira, segundo envolvidos no acordo
R$ 6,8 bilhões
é o valor que a empresa já deverá pagar no acordo de leniência aos governos do Brasil, EUA e Suíça
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Fonte: Folha de S. Paulo
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