sexta-feira, 31 de março de 2017

Março de comemoração em Tutóia, Emancipação de 29-03-2017


Semana movimentada no mês de Março/2017, em Tutóia


Durante toda a quarta-feira (29) ocorreu atividades em homenagem a cidade de Tutóia, conforme divulgado. Logo no inicio da manhã, ocorreu uma alvorada com queima de fogos, em seguida uma ação social foi realizada na praça Getúlio Vargas com vários serviços ofertados a população. A secretaria de esporte realizou torneio de beach soccer masculino e feminino e ciclismo.

Na parte da noite, no ginásio poliesportivo, ocorreu a parte cívica do evento, com celebração ecumênica, fala das autoridades, execução do Hino e Aquarela, relatos sobre a história e os parabéns e a partilha do bolo de 79 metros a todos os presentes. 

Banda Canários do Reino na praça de eventos de Tutóia

As 22 horas na praça de eventos, o caroço Sol e Sereno (tradição cultural criada no município) apresentou-se e em seguida a banda local Charles do Arrocha e a atração de Fortaleza-CE Canários do Reino, fecharam a programação para milhares de pessoas. 

Veja mais imagens: 











Tarde de sexta-feira(31), Igreja Católica dá início a Campanha da Fraternidade - Tutóia


Fieis participam  do primeiro dia da abertura da "Campanha da Fraternidade"

Padre Cláudio, da Paróquia de Tutóia durante a caminhada conduz até a avenida Paulino Neves, acompanhado por dezenas de fieis católicos, a Campanha da Fraternidade com orações cânticos e mensagens de reflexões com o tema Meio Ambiente é vida. 

Hoje foi abertura da Campanha da Fraternidade em nossa Paróquia envolvendo os alunos das escolas Castelo Branco e São Judas Tadeu em parceria com a secretaria municipal de Turismo, Meio Ambiente, Educação, Comunicação, Comunidades Nossa Senhora do Pepertuo Socorro, Nossa Senhora de Fatima, São Jose, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Guadalupe, São Paulo - Paxica, São Miguel - Lagoa Grande e a Secretaria de Cultura . Teve uma apresentação teatral em frente a Prefeitura Municipal de Tutoia com o grupo de teatro da paróquia. Logo após o Pe. Cláudio Mendes deu a bênção e encerramento do dia de hoje. (PROFESSOR LAÉRCIO).



                                 ENCENAÇÃO DE TRÊS JOVENS ATORES, TEMA... ÁGUA E MEIO AMBIENTE É VIDA!!!!


 TRÊS JOVENS ATORES ENCENARAM PEÇAS TEATRAL DURANTE A PASSAGEM DA PROCISSÃO PARA UM PÚBLICO DE DEZENAS DE PESSOAS. TEMA ÁGUA É VIDA



FAMEM ALERTA OS GESTORES MUNICIPAIS NO PRAZO DE SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS


Presidentes do TCE e da Famem alertam prefeitos para prazo de prestação de contas

Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (03 de abril). 
Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão neste final de semana, para o recebimento das prestações.
Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-, Caldas Furtado  considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.
De acordo com o presidente do TCE/MA, seu otimismo com relação a falta de contratempos, é por conta das prestações de contas este ano serem prestadas de forma digital, o que dinamiza e agiliza bastante o processo, evitando manipulação de papel ou cópia de documentos, com exceção das notas fiscais.
“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tantos estaduais como municipais entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse Caldas Furtado.
Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações,  além de se posicionarem de forma extremamente negativa  perante seus eleitores.
FAMEM FAZ ALERTA        
 Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.
“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.
Luis Cardoso

Partido Progressista tem o maior número de parlamentares investigado

PP é o partido com o maior número de deputados investigados no STF

Fachada do STF
Com a quarta maior bancada na Casa, o PP lidera em número de parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 46 deputados em exercício, pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
O PT, dos ex-presidentes Lula e Dilma, aparece logo na segunda posição com 19 deputados sob investigação. Entre os investigados está o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Relator da CPI mista da Petrobras em 2014, ele responde a inquérito que apura sua atuação em um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. Lula, por não ter foro privilegiado, é investigado na primeira instância, onde já é réu em cinco denúncias em três operações diferentes.
Em seguida, entre as legendas com mais deputados que respondem por ações penais ou inquéritos no STF está o PMDB do presidente Michel Temer, com 18 deputados investigados. Três deles se encontram licenciados do mandato. Embora não haja investigação em andamento contra o presidente, ele aparece entre os políticos citados como beneficiários de doações de empreiteiras em delações da Odebrecht.
O PR aparece em quarto lugar, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD, com 13 integrantes da Câmara sob investigação, e o PSDB, também com 13. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB surgem na sequência como bancadas com mais parlamentares acusados de crimes.

Temer nomeia novo Ministro da Corte do TSE - Brasília

Corte do TSE tem novo ministro titular escolhido por Temer: Admar Gonzaga

Admar Gonzaga
O governo publicou nesta sexta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a nomeação do novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto. O decreto que oficializa o nome de Gonzaga Neto para a corte foi assinado pelo presidente Michel Temer.
O novo ministro vai ocupar o lugar de Henrique Neves, que deixará o TSE no próximo dia 16. Gonzaga Neto atualmente é ministro substituto no tribunal.
A corte do TSE, instância máxima da justiça eleitoral, é composta por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois representantes da classe dos juristas – é o caso de Gonzaga Neto.
A escolha dos representantes da classe jurídica que vão compor o tribunal é feita pelo presidente da República, a partir de uma lista prévia apresentada a ele pelo Supremo.
Perfil
Admar tem 56 anos e foi ministro substituto do TSE por dois mandatos de dois anos, iniciados em 2013 e 2015, período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na carreira de advogado, o novo ministro atuou nas áreas de direito criminal, civil, eleitoral e constitucional. Entre 2003 e 2008 ele foi secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Além disso, ele foi membro da comissão especial de reforma do Código Eleitoral no Senado.
De acordo com o currículo de Gonzaga Neto na página do TSE na internet, o novo ministro também já atuou com partidos políticos. Ele foi da assessoria jurídica do antigo PFL, atual DEM, em 1999 e 2000. Entre 2000 e 2005, ele foi delegado nacional do PFL. Também foi da assessoria jurídica do DEM de 2006 a 2008.
Ainda segundo o currículo do ministro, ele atuou como advogado na criação do PSD.
Julgamento da chapa Dilma-Temer
Na próxima terça-feira (4), os olhos do mundo político estarão voltados para o TSE, quando o tribunal deve começar a julgar a ação sobre irregularidades cometidas pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última campanha eleitoral.
O PSDB, autor da ação, alega que a chapa cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de propina para financiar a campanha. Quando apresentou a peça ao tribunal, logo após o pleito que elegeu Dilma como presidente e Temer como vice, O PSDB pedia a cassação da chapa vencedora e a posse dos candidatos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes no lugar.

Tutóia. Entrevista e Convocação dos Candidatos do Edital nº 001/2017

TUTÓIA: DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS DO EDITAL Nº. 001/2017

A entrevista será de 3 a 7 de abril no prédio da Secretaria de Assistência Social no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 horas




EDITAL Nº. 004/2017

DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS DO EDITAL Nº. 001/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1 – Divulgar a lista de inscritos e convocar para a entrevista, os candidatos habilitados do Edital nº. 001/2017, conforme o disposto no Anexo Único deste Edital.

2 – Revogadas as disposições em contrário, este Edital entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia/MA, aos 31 de março de 2017.



ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal




VÍDEO. UMA DAS GRANDES HOMENAGENS PARA CIDADEZINHA PRAIANA - TUTÓIA



SINSPUTSAMPAN - TUTÓIA



Vídeo, que retrata uma das mais belas homenagens oferecidas de todos os tempos por uma instituição de classe trabalhista(funcionários públicos), idealizado pelo professor presidente "Elivaldo Ramos" nos 79 anos de Emancipação Administrativa Política, ao município de Tutóia, cidade que possui um dos maiores atrativos naturais e potências turísticas entre as cidades do interior do Maranhão.

Tutóia, homenageada pelo Sinsputsampan, e detentora de uma bela canção de autoria do saudoso compositor Raimundo Nonato Freitas, na semana de 29 de Março de 2017, onde foram resgatados seus valores ao ser lembrada e homenageada pelos filhos dessa terra manifestando-se com suas festividades culturais, religiosas, esportivas, prestação de serviços com ação social e comidas típicas. etc... em parceria com o "Poder Público" Professores, advogados, estudantes, sócios da instituição Sinsputsampan, participaram da produção do vídeo em pontos paisagísticos da princesinha do litoral.

Produção/Vídeo/Professor Daniel Monteiro/Elivaldo Ramos

quinta-feira, 30 de março de 2017

Nota do dia... Um município que queremos


TUTÓIA!!! O CAMINHO DE UM NOVO PROGRESSO


Tutóia, um município extenso com suas comunidades longínquas mas teremos para os próximos 4(quatro anos), desafios juntos com você cidadão(ã), para enfrentarmos à luta de um renovado município para podermos acompanhar os benefícios que chegarão na sua rua, bairro e comunidade na linha urbana e zona rural. 

Foram meses levando as mensagens de esperança, dias difíceis em caminhadas de pré-campanha, campanha onde seu voto de confiança nos proporcionou uma das mais belas vitória nas urnas em 2016. Mas já se passaram Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, e Março está findando e quase 90 dias já estamos no comando do governo municipal. 2016 e 2017, tem sido árduas caminhadas que após eleito pela grande vontade popular com quase 15 mil votos, entendemos que agora o novo desafio já começou. Encontramos um município totalmente inadimplente desde 2010, sem poder realizar nem um convênio com o governo do Estado, identificamos bombásticas dívidas com a Empresa de Energia do Maranhão(Cemar), Precatórias, Inss(dívida renegociada), patrimônios públicos sucateados(prédios públicos), uma folha funcional enxada com centenas recebendo sem exercerem suas funções em suas respectivas secretarias e departamentos(fantasmas). Agora já estamos com 90 dias de governo, pedimos paciência e apoio da população, por estarmos reorganizando o município, identificando os casos para medidas urgente.

Aos poucos ajustaremos cada desordenamento do município, como estradas vicinais, vias públicas, reformas das escolas, melhoramento da limpeza pública, iluminação das ruas, alimentação nas escolas e informatizadas, farmácia básica regularmente funcionando(hospital), apoio ao comando da Guarda Municipal(Capacitação, viaturas), incentivo ao exercício da profissional(segurança).

Teremos um governo participativo e transparente ouvindo você tutoiense!!

Nota do dia... Assessoria 

   Igreja Católica - Tutóia/79 anos

Decreto Legislativo de "Deputado do MA" permite eleitores apresentar Emendas à Constituição Federal


“A população precisa se aproximar das decisões políticas”, diz Wellington


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A ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram pautas aprovadas em mais um projeto de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se do Decreto Legislativo 02/2017, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal.
Segundo o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para garantir uma verdadeira representação.
“Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Atualmente a competência para proposições de emendas constitucionais está restrita ao presidente da República, a um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado e a mais da metade das assembleias legislativas. Através do projeto, acrescenta-se o Inciso IV ao Art 60, permitindo que a Constituição Federal seja emendada mediante ‘Iniciativa Popular’. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou Wellington.
Neto Ferreira

Ação Social realizada na manhã de quarta-feira(29). Prefeitura Municipal


Praça Getúlio Vargas. Prestação de Serviços, Tutóia 79 anos de sua emancipação administrativa


Ação Social: CORTES DE CABELO, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, ENTREGA DE KITS BEBÊ, ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ESCOLA.

Vários funcionários públicos, envolvidos na festividade de aniversário da cidade de Tutóia, data de sua emancipação administrativa, realizaram na manhã de quarta-feira(29), uma força missão de Ação Social, tendo à frente a advogada e Secretária titular da pasta Mariana Aquino, coordenando toda sua equipe na prestação de serviços onde algumas secretarias se envolveram como: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, LIMPEZA PÚBLICA, SEGURANÇA, COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS. No evento esteve presente o Prefeito Municipal(Romildo Damasceno), e a primeira dama Rosana Aquino(Secretaria de Educação) que acompanharam de perto a força conjunta na prestação de serviços na data de aniversário de Tutóia. 
          ELIVALDO RAMOS,  PRESIDENTE DO SINSPUTSAMPAN-TUTÓIA, FALA DO MOMENTO HISTÓRICO  ONDE A  POPULAÇÃO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS NÃO HAVIA UMA FESTIVIDADE TRAZENDO PARA AS RUAS A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

                              FUNCIONÁRIOS DA ASSISTÊNCIA MOMENTOS DA ENTREGA





 SECRETÁRIA MARIANA AQUINO, DURANTE A  ENTREVISTA AO REPÓRTER DA SECOM, VITOR ALMEIDA

Ex. Deputado e presidente da Câmara Federal é condenado por Sérgio Moro por 15 anos

Eduardo Cunha é condenado por Moro a 15 anos de prisão

Eduardo Cunha diz que vai recorrer…
O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Moro determinou ainda que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’.
“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.
O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.
Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.
“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”
Perguntas. Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa. No documento o peemedebista alega que houve cerceamento ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.
Ao sentenciar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro apontou para as perguntas de Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.
Na sentença, Moro destacou três perguntas em que Eduardo Cunha citava José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.
“35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”
Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.
“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.
Com a palavra, o advogado Marlus Arns que defende Eduardo Cunha… A defesa vai recorrer ao TRF4.
Estadão

quarta-feira, 29 de março de 2017

Multidão comemoram a partilha do aniversário de Tutóia de 79 anos de emancipação


Autoridades como pastores de igrejas evangélica, católica, adventista de 7º dia e vereadores, participaram na noite de quarta-feira(29), da comemoração Tutóia, 79 anos.

Prefeito Romildo Damasceno(PSDB), durante sua palestra por 20 minutos, fez um rápido balanço de 90 dias do seu  governo, quando explanou dizendo que a dívida nos cofres públicos no município é grande(CEMAR e INSS, RENEGOCIADAS), mas gostaria de contar com a flexibilidade e a paciência da população no sentido da esperança e melhoramento na busca da qualidade de vida para todos. O bolo de 79 metros foi um pequeno aperitivo compartilhado com todo povo presente. Disse ele.

Professor e Vereador Paulo Rogério(DEM), convidado pela organização do evento ecumênico fez uma palestra de 15 minutos onde resgatou contando a história e o aspecto administrativo e político, do município desde a emancipação de 1938 até nesta data(2017), já no 26º prefeitos que administraram onde tiveram seus mandatos entre 4 e 8 anos nesta cidade.

Disse Rogério Vereador, que o momento que vive o município, já se avalia o compromisso e total empenho do atual gestor com sua equipe de Secretários e Assessores. Disse Rogério, que ilustre pessoas(memória), deixaram alguns legados mesmo com obras escritas(livro), documentários aqui em Tutóia.

Pastores: Weverton(Adventista), Jerniel(Assembleia), Padre Claúdio(Católica) e  Elivaldo Ramos, presidente do SINSPUTSAMPAN, usaram a fala para agradecimentos e benças ao povo presente. Imagens do evento na quadra esportiva na noite de quarta(29).

Na festa da cidade esteve na partilha presente o Secretário Adjunto de Articulação política do Estado o Sr. Ednaldo Neves, prestando suas homenagens.